INSS – Auxílios, Ações, Acessos

Veja as doenças que mais dão auxílio do INSS

Dores na coluna, lesões nos joelhos e nas pernas e problemas nas articulações. Esses são os principais problemas de saúde que, em 2010, levaram à concessão de auxílios-doença previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Entre janeiro e novembro do ano passado, o INSS concedeu 1,7 milhão de auxílios-doença no país. Desse total, os problemas de coluna, como lordose e escoliose, são quase 10%.

Em segundo lugar estão os traumatismos do joelho ou das pernas, com 98.171 auxílios e, depois, problemas relacionados às articulações, com 89.822 pagamentos. O levantamento foi feito pelo Ministério da Previdência Social.

Justiça dá auxílio antes de julgar a ação

A Justiça Federal em São Paulo antecipou o pagamento do auxílio-doença para uma segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estava com problemas de saúde que a incapacitaram para o trabalho antes do julgamento final da ação.

A segurada começou a receber o benefício por incapacidade por meio de tutela antecipada --mecanismo que permite adiantar, de maneira provisória, a decisão do juiz.

A Previdência recorreu à segunda instância, que manteve o pagamento antecipado. A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e foi publicada no dia 17 de dezembro.

INSS vai fazer acordo para benefício por invalidez

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai aumentar as propostas de acordo aos segurados que pedem, na Justiça, a concessão de um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A recomendação foi feita pela PFE/INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS), órgão da AGU (Advocacia-Geral da União).

Segundo o memorando, do mês passado, o INSS deverá tentar a conciliação com o segurado sempre que o perito indicado pelo juiz reconhecer a incapacidade. Hoje, o INSS pode recorrer mesmo com o parecer favorável do médico. O objetivo da mudança é diminuir o número de ações na Justiça e reduzir os custos para os cofres públicos.

"O acordo, se acontecer, será já no decorrer do processo judicial. Não há qualquer relação com os procedimentos administrativos", afirmou o coordenador-geral substituto de Matéria de Benefícios da PFE/INSS, procurador federal João Marcelo Arend Fiedler. Ou seja, o segurado não conseguirá fazer acordo no posto.

INSS paga atrasados de auxílio-doença cortado

Quem pediu a prorrogação do auxílio-doença e está aguardando a perícia, mas teve o benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no prazo indicado no primeiro exame, voltará a receber o pagamento a partir de amanhã. O segurado terá atrasados desde 19 de julho, mesmo se o pedido de prorrogação foi antes dessa data. Por conta da greve dos peritos, que dura dois meses, 400 mil perícias estão atrasadas.

Em 19 de julho, o INSS adotou novas regras e acabou com o corte automático para quem pediu a prorrogação do benefício. Agora, o segurado continua recebendo o auxílio até a realização de uma nova perícia. Se a prorrogação for aceita pelo perito do INSS, ele continuará a receber o benefício até um novo prazo. Se for negada, não será preciso devolver o que foi pago pelo INSS durante a espera da perícia.

Recebem amanhã o pagamento retroativo os beneficiários do auxílio-doença que ganham um salário mínimo (R$ 510) e têm cartão de com final 1, excluindo o dígito. Quem ganha acima de um salário poderá sacar a partir de 1º de setembro.

Auxílio-doença pode aumentar a aposentadoria

Os segurados que receberam o auxílio-doença do INSS durante algum período podem incorporar esse tempo para fins de aposentadoria e, assim, antecipar o benefício ou garantir um valor maior.

Para ter direito a essa contagem maior, basta o segurado voltar a contribuir entre o fim do auxílio-doença e o pedido da aposentadoria.

O INSS deve aceitar a contagem desse tempo extra direto nos postos. No entanto, se houver negativa por parte da agência, o segurado poderá ir à Justiça --nesse caso, ele terá direito aos atrasados. Em decisão publicada no dia 24 de maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu a uma segurada esse direito.

Falta em perícia médica corta benefício

O segurado que pediu a prorrogação do auxílio-doença e continuou recebendo o benefício, mas faltou à perícia médica --ou deixou de levar algum documento necessário para a sua realização-- terá o pagamento cortado, segundo o Ministério da Previdência.

Desde segunda-feira, quem pediu a prorrogação do auxílio-doença receberá o benefício até a realização de uma perícia do INSS que confirme que o segurado está recuperado e pode voltar ao trabalho. Entretanto, se ele não comparecer a essa consulta ou atrapalhar de alguma maneira a sua realização, o auxílio será cortado.

Por outro lado, o auxílio-doença será mantido se a perícia não for realizada por culpa do INSS ou por motivos externos (greves, desastres naturais ou outros problemas que não sejam de responsabilidade do segurado).

Agende sua consulta pela internet

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Neste espaço, você pode agendar seu atendimento com dia e hora marcada, observando as vagas disponíveis na agência de sua região. Para obter informações sobre a documentação necessária para requerer o benefício pretendido, consulte a lista de documentos solicitados pela Previdência.

Para quem serve?

Os tipos de benefício disponíveis para o agendamento são: aposentadoria, auxílio reclusão, benefício assistencial, certidão de tempo de contribuição, pecúlio, pensão por morte e salário maternidade. Também é feito atendimento para análise e/ou conclusão de processos pendentes;carga para advogado constituído, devolução de documentos do segurado, devolução de carga de processo, recurso de benefícios e CTC, simulação de contagem de tempo de contribuição, solicitação de cópia de processo de benefícios e vistas de processo de benefícios.

Passo a passo

Você deve clicar em "Agende seu atendimento aqui". Depois, clique em "Agendar" ou "Consultar / Cancelar / Remarcar agendamento". Então, digite o código de segurança e clique em "Avançar". Na nova página, informe o tipo de benefício ou serviço. Forneça seus dados pessoais e um dos documentos solicitados. Clique em "Avançar" e agende uma data.

Calcule sua aposentadoria

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O site da Previdência Social oferece um dispositivo onde o segurado pode calcular sua aposentadoria por tempo de contribuição. O simulador desconsiderada a contagem para contribuição especial, ou seja, exercícios sujeitos a condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou integridade física do trabalhador.

Para quem serve?

A consulta pode ser feita por qualquer segurado do INSS. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima. O cálculo não serve para a aposentadoria integral, onde o tempo de contribuição já é estabelecido: 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Passo a passo

No último parágrafo do texto há a seguinte pergunta: "Você deseja SIMULAR a Contagem de Tempo de Contribuição?". Clique em cima de "Contagem de Tempo de Contribuição", onde existe um link. Selecione o tipo e o número do documento e clique em "Continuar". Veja se as informações correspondem e clique novamente em "Continuar". Selecione o período e clique em "Calcular".

Consulte as perícias agendadas

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O site da Previdência Social possibilita ao segurado fazer uma consulta sobre as perícias agendadas.

Para quem serve?

O serviço é destinado ao segurado que solicitou algum tipo de perícia, se for necessária para a requisição do benefíio. O auxílio-doença, por exemplo, exige a comprovação da incapacidade do segurado através de perícia médica.

Passo a passo

Você deve colocar o número de benefício ou do requerimento, a data de nascimento, o nome do requerente e o CPF (apenas números). Depois, é só colocar o código de segurança e clicar em "Confirmar".

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

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O segurado que pediu a Certidão de Tempo de Contribuição em alguma agência do INSS pode consultar o andamento do processo pelo site da Previdência. O próprio instituto é o órgão responsável por atestar a veracidade das informações.

Para quem serve?

Pode consultar o certificado quem mudou de regime previdenciário. Por exemplo, vale para quem era servidor e foi para a iniciativa privada e vice-versa.

Passo a passo

Clique em "Consulta de Certidão de Tempo de Contribuição". Uma nova tela será aberta. Nela, digite primeiro o número do seu protocolo. Esse número é concedido assim que o segurado protocola o pedido em uma agência do INSS. O número está registrado na própria certidão. Depois, coloque a data de nascimento, o nome e o CPF (sem pontos ou traços) do titular do benefício. Em seguida, digite o código de segurança que aparece na imagem abaixo. Clique em "Confirma".

Andamento de processo de revisão de benefício

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Serviço online fornecido pelo site da Previdência Social para consulta a respeito do processo de revisão de benefícios.

Para quem serve?

Quem tem um processo de solicitação de revisão de benefício pendente pode verificar pela internet o andamento do pedido.

Passo a passo

Basta digitar o número de benefício, a data de nascimento do titular, o nome do beneficiário, a data de nascimento e o código de segurança. Depois, é só clicar em "Consulta".

 

 

Aumenta a demissão de servidor federal

O número de demissões no funcionalismo federal cresceu 19% em 2010. Foram demitidos 521 servidores estatutários (com estabilidade após três anos). Em 2009 foram 438, segundo a CGU (Controladoria-Geral da União).

Fraude, roubo, corrupção e abandono de cargo estão entre os motivos que podem levar ao afastamento.

Segundo o advogado Aparecido Inácio, servidores podem ser demitidos sem aviso, dependendo da infração. Funcionários públicos exonerados podem pedir reintegração de seus cargos. Foi o que ocorreu com 486 servidores federais desde 2004, segundo a CGU.

Para fazer o pedido, é preciso provar que a demissão foi ilegal --como afastamentos por problemas de saúde.

No Sindicato do Funcionário Público Municipal de São Paulo, os principais pedidos de revisão de demissões são por doenças (depressão e alcoolismo) e excesso de faltas.

Se a reintegração for aprovada, o advogado Cezar Augusto de Souza Oliveira orienta a pedir o pagamento dos salários retroativos.

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