No primeiro conjunto do Minha Casa, Minha Vida, venda de imóveis e calote

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No Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, comércio ilegal de apartamentos e abandono das unidades por falta de pagamento das prestações de R$ 50 põem em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff
Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.
O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.
De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família.
De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo Estado, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela Prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas depois da enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a cerca de dez quilômetros dali, em 2007.
"Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 m², dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.
Contas
Para Anália Barbosa dos Santos, de 62 anos, a entrega das chaves do apartamento 2, do bloco 16, depois da visita presidencial e da então candidata parecia encerrar uma vida de necessidades. Agora, ela pensa em se mudar. "Tenho dificuldades para pagar todas as contas que chegam", conta a idosa, que sonha comprar uma casa no bairro de origem com o dinheiro da venda.
A inadimplência já preocupa a Caixa. Isso porque, a entrega do empreendimento é recente e há o temor de que essa situação se repita em outros locais.
Com a "expulsão" dos beneficiários originais, o residencial que era para ser destinado, principalmente, aos inscritos no Bolsa Família que moravam em áreas de risco está sendo "colonizado" por famílias com renda familiar superior.
Mãe solteira de três crianças, Cristiane Lopes, 30 anos, deixou de pagar, há quatro meses, as parcelas da casa própria à Caixa. Desempregada, ela conta apenas com a renda de R$ 134 do Bolsa Família para manter a casa. "Paguei as duas primeiras parcelas com R$ 100 que ganhei da minha tia. Depois não consegui pagar mais", lamentou Cristiane. Ela já recebeu cartas da Caixa cobrando o débito e teme perder o imóvel por inadimplência.
Lançado por Lula em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi um dos principais trunfos de Dilma na campanha. Na ocasião, ela prometeu entregar 2 milhões de moradias para famílias com renda de até R$ 4.650 até 2014.
O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no País, que é de quase 6 milhões de moradias - concentrado entre as famílias que recebem até um salário mínimo. Mas quando foi lançado, o Minha Casa, Minha Vida também serviu de estímulo econômico em momento em que o País sentia os efeitos da maior crise financeira dos últimos 80 anos.
De abril de 2009 a dezembro de 2010, a Caixa assinou 1 milhão de contratos, como era esperado. O número de imóveis entregues, no entanto, não chegou a 300 mil unidades. A expectativa é de que as entregas se acelerassem no decorrer de 2010. Isso porque, um empreendimento demora, em média, 18 meses para ser construído.

 

Perfil de novo dono contrasta com hábitos simples


A debandada das famílias de baixa renda pressionadas pelas cobranças da Caixa Econômica Federal (CEF) começa a mudar o perfil do Residencial Nova Conceição. O cenário antes de apartamentos simples e de gente sem bens contrasta com a picape Nissan Frontier bege metálica, último modelo, estacionada na alameda A, à entrada do conjunto. O valor de mercado do veículo (modelo 2011) oscila entre R$ 90 mil e R$ 121 mil.
O proprietário do automóvel, um comerciante identificado apenas por 'Cigano' no conjunto, que teria como principal negócio a venda de colchões, é pouco conhecido no condomínio. Segundo os relatos, ele não conversa com os vizinhos e prefere não ser abordado.
Cigano, que alguns dizem se chamar Cláudio, comprou um apartamento no local e mora com a mulher e uma filha. Já teria comprado outros quatro imóveis no conjunto - um para seus pais, um para seus sogros e um para um irmão, que moram no local, e outro, que estaria negociando. Em média, ele teria gastado entre R$ 14 mil e R$ 18 mil em cada unidade, segundo relatos de moradores. Os antigos proprietários voltaram para os bairros de origem. O Estado não encontrou Cigano e seus familiares no conjunto.
A negociação imobiliária no Residencial Nova Conceição, porém, não se restringe à compra e venda de apartamentos. Aos poucos, beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida que preferiram não ocupar os apartamentos começam a alugar unidades. O valor cobrado é de R$ 200 - R$ 150, mais os R$ 50 mínimos de prestação -, além das contas de consumo (água, luz, gás).
A diarista Jane Nascimento da Silva, de 19 anos, com um filho de um mês e meio, decidiu alugar um apartamento no conjunto depois de sua mãe ter sido beneficiada pelo programa. 'O problema é que o dono fica ameaçando pedir de volta o apartamento o tempo todo', reclama. 'Como (o aluguel) não tem contrato, ele pode fazer o que quiser. E eu não vou ter aonde ir.'
Na área onde foi construído o Residencial Nova Conceição havia antes o lago de um clube de campo abandonado. Nas obras, a área foi drenada, aterrada e terraplenada, mas os pontos que não receberam prédios apresentaram problemas dois meses depois de os imóveis serem entregues, em julho do ano passado. A cobertura asfáltica da área cedeu tão logo o trânsito de automóveis começou.
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