Desembargador do TO encomenda 'magia negra' contra colegas

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Tocantins encomendou um ritual de "magia negra" contra quatro colegas e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com um relatório do ministro do STJ José Otávio de Noronha sobre a venda de sentenças no Estado, um dos crimes pelos quais o desembargador Liberato Póvoa é investigado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O termo "magia negra" consta no próprio documento assinado pelo ministro e relator do caso, e a "encomenda" de Póvoa teria sido feita por e-mail e interceptada pela Polícia Federal. Na mensagem, ele solicita a um homem identificado como "Reinaldo" que "cerque" os nove colegas do Judiciário que atuavam na investigação do caso e, por isso, estariam "armando contra". O desembargador cita o nome completo e a data de nascimento de todos os colegas. "Se houver alguma despesa, pode fazer, pois é muito importante eu 'fechar o corpo'", teria escrito Póvoa, que está afastado do cargo desde dezembro. Ele também é suspeito de manipulação na autorização de pagamentos de precatórios, em valores que chegavam a R$ 100 milhões, noticiou o jornal.

     

    PF PRENDE PRESIDENTE DO TJ DO ESPÍRITO SANTO

    O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), desembargador Frederico Guilherme Pimentel (foto) foi preso na manhã desta terça-feira em operação da Polícia Federal. O presidente do TJ capixaba receberia nesta tarde uma medalha do Ministério Público Estadual (MPES) pelos serviços prestados no combate à corrupção.

    Além do desembargador Frederico Pimentel outras sete pessoas também foram presas: dois desembargadores (um seria Elpídio José Duque), um juiz, dois advogados, a diretora de Distribuição do TJ-ES e um procurador (Eliezer Siqueira de Souza). Esse último foi preso em flagrante durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão por porte de arma de uso restrito.

    Todos eles foram presos pela PF durante a Operação Naufrágio, cumpriu sete mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão no estado. As medidas cautelares foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Inquérito 589/ES, relatado pela ministra Laurita Vaz. Os nomes dos demais presos não foram divulgados porque o caso tramita em segredo de Justiça.

    De acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República), as prisões são resultado das investigações feitas no inquérito aberto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apura o suposto envolvimento de desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos em crimes contra a administração pública e a administração da Justiça no Espírito Santo.

    O delito consistia no patrocínio e intermediação de interesses particulares perante o TJ-ES para obtenção de decisões favoráveis e outras facilidades que pudessem ser conseguidas por meio da interferência dos agentes públicos em troca de favores e vantagens pessoais.

    Durante as investigações, surgiram ainda evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba. A PGR informou ainda que diálogos autorizados pelo STJ sugeriram uma possível manipulação do concurso público para o cargo de juiz do TJ-ES com o objetivo de facilitar a admissão de familiares de desembargadores daquele Tribunal.

    Os presos foram transferidos para Brasília, onde serão interrogados e permanecerão à disposição do STJ. O material apreendido será analisado pela PF com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.

     

    Pela 1ª vez, juiz de Direito é preso e demitido em PE

    Condenado por estelionato pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz de Direito Luiz Eduardo de Souza Neto foi condenado a quatro anos de reclusão e demitido. Com a perda do cargo de magistrado, ele também perdeu o salário e o direito à aposentadoria proporcional. Ele era juiz de Araripina, no sertão pernambucano, e já estava afastado das suas funções. A decisão, inédita no Estado, ocorreu depois de cinco horas de sessão, na noite de ontem. Outros juízes já foram condenados pelo TJPE, mas a pena máxima era a aposentadoria compulsória, com a preservação proporcional dos salários.

    A condenação foi por unanimidade. Para a relatora da ação penal, desembargadora Helena Caúla, a perda do mandato se deveu "à conduta criminosa absolutamente incompatível com o exercício da judicatura". O revisor do processo, desembargador Fernando Ferreira afirmou, no seu voto, afirmou que o caso configura "um tumor que deve ser extirpado do Judiciário".

    De acordo com o TJPE, o juiz Luiz Eduardo de Souza Neto concedeu, em 2006, liminar em Ação Cautelar de Substituição de Garantia para troca fraudulenta de bens e imóveis por letras pobres sem avaliar as novas garantias e sem dar conhecimento à outra parte, no caso o Banco do Brasil. O leilão marcado para penhora dos bens oferecidos - imóveis, veículos e máquinas - em maio de 2006, foi sustado diante da decisão do juiz da 1ª Vara de Araripina, em Pernambuco.

     

    Juiz da voz de prisão a advogados por desacato

    Uma discussão entre advogados e um juiz em Pernambuco acabou na delegacia. Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França receberam voz de prisão do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, depois de insistirem para ter acesso aos autos de inquérito policial contra cliente deles. O episódio aconteceu na terça-feira (15/9). Na segunda-feira (21/9), a seccional pernambucana da OAB levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público.

    De acordo com relato dos advogados e de funcionários do tribunal, os advogados foram ao Fórum de Tacaratu para poder ver o decreto de prisão temporária contra os clientes deles, presos desde 10 de setembro. O juiz Neves Mathias informou aos advogados que não estava com o decreto. Este estaria na sua casa ou na delegacia de Polícia, disse, segundo conversa gravada pelos advogados. A partir daí, começou uma discussão entre eles e o juiz pediu que os advogados se retirassem. Diante da recusa, deu voz de prisão, alegando desacato, e chamou a Polícia.

    Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França foram conduzidos à delegacia local. Eles foram ouvidos, assim como o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. Um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi aberto contra os advogados. Os defensores também registraram dois Boletins de Ocorrência contra o juiz por abuso de autoridade. Os advogados foram liberados após dez horas na delegacia.

    Nessa segunda-feira (21/9), a OAB enviou uma Representação Administrativa para a Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco e uma Representação Criminal para a Procuradoria-Geral de Justiça, ambas solicitando a apuração do caso e punição ao juiz Carlos Eduardo das Neves. Os documentos são assinados pelo presidente seccional da OAB de Pernambuco, Jayme Jemil Asfora Filho. Nos mesmo dia da detenção, Jayme Jemil enviou um pedido à Corregedoria-Geral de Pernambuco solicitando “enérgicas providências” em relação ao caso. Uma cópia da gravação também foi enviada.

    Procurado pela revista Consultor Jurídico, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que só se pronunciaria quando acionado oficialmente pela Corregedoria-Geral de Pernambuco.

    Clique aqui e aqui para ler as representações.

    Veja trechos da conversa gravada pelo advogado Hélcio de Oliveira França e clique aqui para ouvir a gravação:

    Advogado Hélcio França — O principal pra gente, pelo menos para mim, o principal de tudo é o decreto. Eu não posso fazer nada sem o decreto. Não tem como eu ir ao tribunal, nem discutir com o senhor se eu não sei o decreto. Eu não posso pedir nem para revogar a temporária se eu não sei o motivo que o senhor colocou na temporária [referindo-se à prisão temporária de seu cliente].

    Juiz Carlos Eduardo — Certo. Você tem razão. Eu vou localizar. Tem que tá (sic) lá em casa. Se não estiver lá em casa, tem que estar com a Polícia Civil. Isso eu posso lhe afirmar.

    Advogado Hélcio França — Mas o senhor acabou de falar que não está com a Polícia Civil.

    Juiz Carlos Eduardo — Mas eu não enviei para o delegado. Mas eu posso ter encaminhado…o Mandato de Prisão que eu encaminhei esse processo, eu posso ter encaminhado o calhamaço junto…

    O advogado Hélcio França então argumenta sobre a dificuldade do trabalho sem o devido acesso ao Inquérito Policial, além de comentar que poderiam ter ocorrido “prisões arbitrárias, sem investigação”. Diante disso, o juiz pede que os advogados entrem com um Habeas Corpus:

    Juiz Carlos Eduardo — Vamos fazer o seguinte. Entrem com um Habeas Corpus no tribunal dizendo que o juiz está se negando a entregar a representação. Pronto. Façam isso.

    Advogado Hélcio França — Eu posso fazer, excelência.

    Juiz Carlos Eduardo — Porque vocês estão afrontando a minha idoneidade aqui.

    Advogado Hélcio França — Não, jamais…

    Juiz Carlos Eduardo — Tá faltando com o respeito comigo…

    Advogado Hélcio França — Não, aí eu vou pra Corregedoria…

    Juiz Carlos Eduardo — Estão querendo me igualar à Polícia. Eu não vou aceitar isso, não.

    Advogado Hélcio França — Eu também não vou aceitar não ter acesso [à documentação].

    Juiz Carlos Eduardo — Então entrem com um HC contra mim.

    Advogado Hélcio França — Eu vou entrar e vou entrar na Corregedoria também.

    Juiz Carlos Eduardo — Então pode sair da sala.

    Advogado Hélcio França — Não, calma, não é assim não.

    Juiz Carlos Eduardo — Pode sair da sala, meu amigo! Saia da sala! Saia da sala!

    Advogado Hélcio França — Tenha respeito.

    Juiz Carlos Eduardo — A Polícia!

    Advogado Hélcio França — Tenha respeito. Chame a Polícia.

    Nesse momento, segundo áudio e advogado, o juiz chama um soldado e ordena a prisão.

    Juiz Carlos Eduardo — Pode prender! O senhor (Hélcio França) e o senhor (Afrânio Gomes de Araújo) por me desacatar! Estão insinuando que eu não quero dar acesso aos documentos. Os dois estão me desrespeitando.

    Advogado Hélcio França — Eu só saio preso daqui com um representante da OAB. Eu lhe tratei sem respeito?

    Juiz Carlos Eduardo — Eu disse, se o processo estiver lá em casa eu vou trazer amanhã. O único que não me tratou sem respeito aqui foi o doutor Marllos [Marllos Hipólito, terceiro advogado presente na sala e que também tentava obter acesso ao mesmo processo em questão] e estão insinuando que estou agindo de forma ilegal.

    Advogado Hélcio França — Eu disse que o senhor, até agora, não nos deu acesso à nada.

    Juiz Carlos Eduardo — Vocês estão presos. Vão ser liberados. Vai ser lavrado um TCO (termo circunstancial de ocorrência).

    Advogado Hélcio França — Eu não vou ser preso, não.

    Juiz Carlos Eduardo — Isso é desacato!

     

     

    Juiz e empresário são presos pela PF na operação "Mercadores"

    19 November, 2010 03:04:00

    MERCADORES:Ação acontece ainda nos estados da Bahia, Minas Gerais e DF. 63 policiais reforçam operação no Piauí.

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    O juiz preso na operação Mercadores da PF é da comarca de Parnaguá, Carlos Henrique Teixeira. Ele é acusado de participar da quadrilha que praticava grilagem de Terra em Piauí e outros Estados.

    A PF fez a prisão em Parnaguá e o juiz está sendo trazido a Teresina de avião. Ele deve se apresentar logo mais no TJ para o desembargador Luiz Gonzaga Brandão.
    O TJ concede coletiva com a presença de promotores, procuradores que acompanham o caso. A investigação foi iniciada há quase um ano e houve quebra de sigilo telefônico.
    O advogado Franklin Oliveira, que defende o policial civil afastado Cecílio Oliveira Cruz, disse à imprensa que seu cliente está tranqüilo e que foi apenas detido para investigação. “Não existe acusação formalizada. Ele está tranqüilo”, declarou.
    Cecílio foi encaminhado para a sala do Núcleo de Operações da PF na Superintendência, onde passou 15 minutos e em seguida foi encaminhado para o IML e levado para a Casa de Custódia.


    O policial Cecílio Alves chega à PF.

    Franklin Oliveira, advogado do policial Cecílio, chega à PF.

    A Polícia Federal confirmou em nota a prisão de um juiz do Piauí envolvido em venda de liminares e sentenças. A operação “Mercadores” está cumprindo 10 mandatos de prisões no Piauí, em Correntes, Parnaguá, Barreira/BA, governador Valadares/MG e Distrito Federal/DF. Um empresário do Sul do Estado e um agente afastado da Polícia Civil também foram presos na operação que deu início na manhã desta sexta-feira (19).

    Ele é acusado de crime de grilagem de terra nos municípios de Corrente e Parnaguá. O policial afastado da Polícia Civil, identificado como Cecílio Oliveira Cruz, foi preso em sua residência na Vila Mediterrâneo, na Raul Lopes, ele bacharel em Direito e há sete anos está afastado da corporação, seum processo está sub judice.
    Além do policial há a confirmação de empresários, lobistas, um advogado e um magistrado também envolvidos no esquema. Ao todo, foram 10 mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão expedidas pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão.
    As prisões acontecem em Corrente, Parnaguá, Barreiras (BA), Governador Valadares (MG) e DF.
    O grupo é investigado por grilagem de terras, falsidade documental, estelionato, venda de liminares e sentenças, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva. De acordo com a assessoria da PF, os presos se apossavam de terras do governo para vendê-las.
    Além dos 63 policiais, atuam no caso um promotor de Justiça do Ministério Público e um juiz estadual.
    Como a polícia está agindo em parceria com o Tribunal de Justiça, a coletiva será às 11h no pleno do TJ.

    NOTA  DA PF

       A Superintendência da Polícia Federal no Estado do Piauí, em conjunto com o Ministério Público Estadual (GAECO-Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, deflagrou nesta manhã a “Operação Mercadores”, a qual tem por finalidade dar cumprimento a 10 (dez) mandados de prisão, 04 (quatro) mandados de condução coercitiva, e 19 (dezenove) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo excelentíssimo desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho no âmbito de Inquérito Judicial, no qual é investigado grupo criminoso especializado na grilagem de terras, falsidade documental, estelionato, venda de liminares e sentenças, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva. Dentre os presos há empresários, lobistas, um advogado e um Magistrado do Estado do Piauí.
       Os mandados foram cumpridos nas cidades de Correntes/PI, Parnaguá/PI, Barreira/BA, Governador Valadares/MG e Distrito Federal/DF. Participaram diretamente do cumprimento das medidas 63(sessenta e três) Policiais Federais, além de 01 (um) Promotor de Justiça do GAECO/MPE/PI, designado pelo Procurador Geral de Justiça, e 01 (um) Juiz Estadual designado pelo TJ/PI.   
       Logo mais às 11:00 horas, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com endereço na Praça Des. Edgard Nogueira, nesta Capital, será concedida uma coletiva a toda a imprensa piauiense.

    Atualizada às 8h

    A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta (19) a operação Mercadores nos Estados do Piauí, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal. O objetivo é cumprir dez mandados de prisão contra acusados de grilagem de terras nas quatro unidades da federação.
    Segundo a assessoria da PF, 63 policiais de outros Estados estão dando reforço à ação no Piauí. Os presos já começaram a chegar na sede do órgão e foram presos no interior do Estado e também na capital.

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