Juíza é investigada por deixar mulher 12 anos em manicômio em PE

Mulher com problemas mentais ficou em hospital sem que fosse pedida prisão cautelar ou qualquer decisão determinando a internação

A juíza titular de Aliança, a 75 km de Recife, Maria das Graças Serafim Costa, está sendo investigada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco por negligência em ao menos três casos na comarca em que ela atua desde 2005. No caso mais grave, uma mulher com problemas mentais passou 12 anos presa no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, sem que fosse pedida a prisão cautelar ou qualquer decisão determinando a internação. Ela foi encaminhada ao local para que um laudo sobre sua sanidade mental fosse elaborado. Apesar de a Justiça ter recebido os laudos atestando os problemas, o hospital não recebeu respostas sobre como proceder com a mulher.

A paciente, acusada de tentar matar a mãe adotiva em 1998, só conseguiu deixar a instituição em agosto do ano passado após pedido de habeas corpus. Ela foi conduzida ao Hospital Colônia Alcides Codeceira, em Igarassu, onde está recebendo tratamento adequado. No tempo em que esteve presa, o crime ao qual deveria responder prescreveu.

No processo, a juíza alegou que o volume não possuia tarja preta, que indica urgência na apreciação. Afirmou também que a segregação da mulher não trouxe qualquer prejuízo a ela. O juiz responsável pelo caso antes de Maria das Graças assumir a comarca não pode ser alvo de processo disciplinar porque, caso ele fosse instaurado, já estaria prescrito.

Os outros dois casos que estão sendo investigados ficaram paralisados na comarca por cerca de quatro anos. O corregedor-geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, declarou que "a juíza reclamada é contumaz em exceder os prazos, só vindo a adotar medidas efetivas no sentido da solução dos processos quando instada pela Corregedoria". De acordo com Bueno, em Aliança existem 1.200 processos conclusos aguardando a apreciação da juíza.

O processo administrativo disciplinar contra a juíza pode ser arquivado, caso não seja reconhecida a culpa à ela. Caso seja considerada culpada pelos desembargadores, a juíza, que não foi encontrada pela reportagem, pode ser punida com pena que varia de advertência a aposentadoria compulsória, passando por remoção da comarca.

Nesta quarta-feira, a Corregedoria-Geral da Justiça programou uma inspeção no HCTP, pois tomou conhecimento de casos de internamentos por até cinco anos sem andamento dos processos judiciais. O HCTP é uma prisão destinada a criminosos portadores de doenças mentais, o que os torna inimputáveis.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, a juíza refutou a informação de que teria sido morosa à frente da comarca de Aliança. Segundo ela, desde 2005 proferiu 2.232 sentenças, 9.100 despachos e 2.522 audiências. Quanto ao caso da mulher que passou 12 anos no HCTP, Maria das Graças afirma que o caso só chegou em suas mãos para despacho em dezembro de 2008, quando ela remeteu os autos ao promotor de Justiça, titular da ação, e o Ministério Público requereu o prosseguimento do processo.

A juíza declarou ainda que na Comarca de Aliança tramitam mais de 4.500 processos, e que ela conta com apenas três servidores judiciários no Cartório. "Tenho a certeza absoluta de que após análise mais cuidadosa dos processos em questão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, será enfim reconhecido que minha atuação profissional foi regular e compatível com a estrutura judiciária da Comarca", afirmou a juíza na nota.

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