MP pede que ex-diretores da Dersa devolvam R$ 5,3 mi

A Promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo entrou hoje, na 13ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de cumprimento de sentença condenatória no valor de R$ 5,3 milhões, contra a empresa Ductor e mais seis ex-diretores da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa).

Em agosto de 1990, a Dersa, por meio de seus diretores, firmou contrato de prestação de serviços técnicos de engenharia com a Ductor, sem licitação. O entendimento dos diretores era que se tratava de serviços técnicos especializados. O trabalho que seria realizado era apoio à fiscalização das obras de conservação e melhoria das rodovias do Sistema Anhanguera-Bandeirantes. O Tribunal de Contas do Estado considerou ilegal a contratação, em setembro de 1993.

Em 2000, o Ministério Público (MP) entrou com Ação Civil Pública pedindo a condenação dos envolvidos. Em junho de 2010, os acusados foram condenados a ressarcir à Dersa o valor de 30% do contrato irregular, mais as custas processuais de R$ 215 mil, no prazo de 15 dias.

 

MP denuncia 22 pessoas por fraudes no Detran de São Paulo

Vinte e duas pessoas, entre elas nove delegados, foram denunciadas nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com relatório da Corregedoria da Polícia Civil, foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009. Segundo o MP, a denúncia envolve contratos de emplacamento e lacração de veículos pelo Detran e as 22 pessoas são acusadas pelos crimes de fraude em licitação.

A denúncia é baseada em investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), órgão do MP, e pela Corregedoria da Polícia Civil, e apurou que pode haver envolvimento de nove delegados da Polícia Civil, inclusive um ex-diretor do Detran. O MP pede que todos os servidores públicos, incluindo os delegados, percam os cargos.

De acordo com a denúncia, um grupo de empresas fraudou a licitação usando como estratégia a criação de empresas 'laranjas', que inflavam os números e tinham seus relatórios referendados pelos delegados. A denúncia foi encaminhada à 8ª Vara Criminal da capital.

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